1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no ZokaAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço
O ZokaAI é uma plataforma que oferece acesso a ferramentas de inteligência artificial de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google, entre outros) por meio de um sistema de créditos fracionados.

3. Sistema de Créditos
Os créditos adquiridos têm validade de 24 meses após a última atividade na conta. Créditos não utilizados não são reembolsáveis após o prazo de arrependimento.

4. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
Você tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 dias da compra, desde que menos de 20% dos créditos tenham sido utilizados. Solicite pelo botão "Reembolso" no painel da conta.

5. Uso Aceitável
É proibido usar o ZokaAI para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que infrinja as políticas de uso das APIs integradas. O descumprimento pode resultar no cancelamento imediato da conta sem reembolso.

6. Responsabilidade pelo Conteúdo
O ZokaAI é um intermediário tecnológico. O usuário é o único responsável pelo conteúdo gerado e pelo uso que faz das respostas das IAs. O ZokaAI não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.

7. Disponibilidade do Serviço
O ZokaAI não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades causadas por terceiros (APIs de IA) estão fora do nosso controle.

8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado após o aviso implica aceitação das alterações.

9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Versão 1.0 — Abril de 2026

1. Dados Coletados
Coletamos: nome completo, e-mail, histórico de uso das ferramentas, dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão), endereço IP e logs de acesso.

2. Base Legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base em: execução de contrato (nome e e-mail para prestação do serviço), interesse legítimo (logs de segurança e anti-fraude) e consentimento (comunicações de marketing, se autorizado).

3. Uso dos Dados
Seus dados são usados para: prestação do serviço, comunicações sobre a conta, prevenção de fraudes e, se você consentiu, envio de novidades e ofertas.

4. Compartilhamento
Seus dados são compartilhados com: OpenAI, Anthropic e Google (apenas o conteúdo das mensagens, sem dados pessoais identificáveis), Mercado Pago (dados de pagamento), Resend (e-mail) e Supabase (armazenamento seguro). Não vendemos dados a terceiros.

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a: confirmar o tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar anonimização ou exclusão, revogar consentimento e solicitar portabilidade. Para exercer esses direitos, contate: privacidade@zokaai.com.br

6. Retenção
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são anonimizados em 30 dias, exceto onde a lei exija retenção maior.

7. Segurança
Utilizamos criptografia TLS, Row Level Security no banco de dados e chaves de API armazenadas em servidores seguros. Nunca armazenamos senhas em texto puro.

8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para manter a sessão ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Encarregado de Dados (DPO)
Responsável pelo tratamento de dados: privacidade@zokaai.com.br

Versão 1.0 — Abril de 2026